A Confederação Nacional do Comércio (CNC) se pronunciou
após a comemoração do Dia do Consumidor, observando que apesar de ofertas e
promoções terem se multiplicado, ficou resgatada a preocupação latente e real do
mercado. Segundo a entidade, 60 milhões de brasileiros estão com débitos
pendentes, num montante que soma cerca de R$ 200 bilhões.
Na tentativa de conter a onda de endividamento, que hoje
atinge quase 60% das famílias brasileiras, tramita na Câmara dos Deputados um
projeto de lei que reforma o Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015).
Particularmente, tenho o receio que o crédito possa ser restringido, em razão
da análise somente do indicador quantitativo, desprezando-se o qualitativo.
A proposta disciplina a oferta de crédito, prevendo
mecanismos que garantam mais transparência nas transações, além do estímulo à
conciliação, à educação financeira e prevenção e tratamento de situações de
endividamento excessivo. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita
na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Presidente da comissão no último ano, o deputado Marco
Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, avalia que a reforma do Código de Defesa do
Consumidor deverá ser uma prioridade em 2017. “Tenho muita esperança que a
gente possa aprovar isso e depois consiga reduzir esse grande percentual de
famílias e de pessoas superendividadas.” Mesmo o Deputado Tebaldi raciocinando
assim, penso que esse Projeto de Lei poderá se ater somente ao campo
hipotético, sem que tenha a consequência prática que ele aguarda, e que os Brasileiros
precisam, pois pode ser uma compressão no mercado de crédito, se não for
adotados em sua plenitude os mecanismos corretos e principalmente os
necessários.
Pelo projeto em discussão na Câmara, o endividamento não
pode ultrapassar 30% da renda, exceto o financiamento da casa própria. O texto
pretende estimular também a conciliação entre credores e devedores, desafogando
o Poder Judiciário. Por um lado, os planos de pagamento devem informar medidas
que facilitem o fim da dívida, como novos prazos e redução de encargos. Por
outro, devem prever que o consumidor se abstenha de condutas que agravem sua
condição de superendividado.
Pesquisa feita pelo Instituto de Psiquiatria da USP
indica que 80% dos endividados apresentam um alto índice de sofrimento psíquico,
o que já vem sendo uma constante nestes últimos anos, em função da crise
política e econômica com consequências sociais imagináveis.
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