MAIS DE 3,7 MILHÔES DE MEIs ESTÃO INADIMPLENTES OU INATIVOS

Inadimplência chega a 59%; mais de R$ 1 bi deixou de ser pago em 2016.

Fisco prepara 1ª leva de cancelamentos por falta de pagamento e omissão.

Novamente é com imenso pesar que constatamos mais números e gráficos que emparedam a classe de empresários como um todo, apesar desse estudo ter sido direcionado aos MEIs, pois esse retrato nefasto independente da categoria Grande, Médio, Pequeno ou Micro Empreendedor, atinge a grande maioria de uma maneira perversa, perpassando um cardápio variado de inadimplência do Empreendedor Brasileiro.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional cresceu 20% nos últimos 12 meses e já supera a marca de 6,4 milhões de pessoas. Com a recessão e o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado a sorte como autônomo ou aberto o próprio negócio. Os números da Receita Federal apontam, entretanto, que mais de 3,7 milhões de microempreendedores estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos.

"A inadimplência quase sempre superou os 50%, mas com o contexto da recessão econômica se agravou", avalia Filipe Rubim, gestor de projetos do Sebrae-SP.

"O microempreendedor costuma ser mais suscetível a uma perda de mercado e a uma restrição de crédito. Muitas vezes, tem também outra atividade, até mesmo um emprego CLT, e acaba não conseguindo se dedicar tanto à empresa ou optando em deixar o negócio em 'stand by', para retomar mais à frente", explica.

De julho de 2015 a julho de 2016, o MEI ganhou mais de 01 milhão de novos registros, passando de 5,23 milhões de optantes para 6,28 milhões. Já o acréscimo de pagantes em dia dos tributos devidos ficou abaixo de 200 mi, subindo de 2,39 milhões para 2,57 milhões. Mais do que um avanço na formalização de trabalhadores, o crescimento do número microempresários tem sido visto como um empreendedorismo de necessidade, refletindo diretamente o aumento do desemprego e a forte destruição de vagas no mercado formal de trabalho.
Dados da Serasa Experian mostram que os MEIs representam 79,5% de um total de 1,199 milhão de empresas criadas entre janeiro e julho no país.

Em 2010, essa natureza jurídica respondia por apenas 44,5% dos nascimentos de empresas.

Segundo o IBGE, o número de pessoas que decidiram trabalhar por conta própria chegou a 22,6 milhões, com um acréscimo de mais de 500 mil pessoas em 12 meses.

Embora o programa não tenha sido lançado com objetivos de arrecadação, caso não houvesse inadimplência mais de R$ 1 bilhão poderiam ter sido recolhidos a mais aos cofres públicos neste ano, só entre janeiro e julho, de acordo com dados da Receita Federal.

"Na verdade o grande prejudicado pela inadimplência é o próprio empreendedor porque ao não estar em dia o tributo mensal corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez", alerta Filipe Rubim, gestor de projetos do Sebrae-SP.
Ele explica que cada benefício tem um tempo de carência, ou seja, um tempo mínimo de meses de contribuição para ter o direito garantido. E a contagem da carência inicia-se apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso.
"Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o MEI precisa ter pagado em dia, no mínimo, 12 meses seguidos. Se ele atrasa e paga vários meses juntos, esse recolhimento vai ser tratado pelo Fisco como uma única contribuição", explica.
O grande prejudicado pela inadimplência é o próprio empreendedor porque ao não estar em dia o tributo mensal corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez

“Quem está inadimplente há muito tempo corre o risco de ter o registro cancelado”. De acordo com regulamentação de maio deste ano, o registro pode ser cancelado após dois anos consecutivos e completos de não pagamento e de omissão de declaração anual de das operações comerciais, a DASN-SIMEI.


Pela legislação, os cancelamentos serão efetivados entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano, mas ainda não há previsão de quando sairá à primeira lista de cancelamentos de MEIs por falta de pagamento do valor mensal e da omissão da entrega da declaração anual.

Apesar do alto índice de inadimplência preocupar as autoridades, também não há a previsão de abertura de qualquer programa do tipo Refis para o parcelamento do pagamento dos tributos vencidos.

"Não há qualquer iniciativa da Receita quanto a eventual parcelamento de débitos", informou o Fisco. "A orientação é pagar o valor devido no mês corrente em dia, e regularizar a inadimplência do passado no menor prazo possível", acrescentou.

Atualmente, o MEI pode gerar e imprimir a guia mensal de pagamento através do site do programa (www.portaldoempreendedor.gov.br), via terminais de autoatendimento do Sebrae, aplicativo de celular.

Segundo o diretor de programas da Sempe Fábio Silva, ainda neste ano deve ser disponibilizada também a opção de débito automático em conta corrente.

A secretaria diz estudar ainda uma alternativa para pagamento da guia "em outros canais de atendimento, como por exemplo a rede de pagamento das lotéricas (Caixa) e do Banco Postal (Banco do Brasil)".

Além de garantir o direito a benefícios da Previdência Social, o MEI permite que o microempreendedor emita notas pelos serviços prestados e saia da informalidade pagando um valor relativamente baixo, que varia de acordo com a categoria no qual o microempreendedor está inserido (comércio, indústria e prestação de serviços). Atualmente, não passa de R$ 50 por mês.

Para se tornar um MEI, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempresário também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre outros, o MEI inadimplente fica também impossibilitado de obter Certidões Negativas de Débito junto à Receita. Essas certidões são exigidas em situações como compra de imóvel, assinatura de contrato de aluguel e financiamentos bancários.

A inadimplência pode levar ainda à exclusão do registro do Simples Nacional por débito tributário. Após 2 anos contínuos sem nenhum pagamento do imposto mensal e sem entregar a declaração anual de renda, a legislação prevê o cancelamento automático do registro do MEI e do CNPJ.

"Como o custo não é muito alto, o MEI inadimplente consegue segurar o atrasado por um certo período. O grande desafio é manter o mercado ou o negócio num cenário de recessão. E entre as saídas está talvez buscar aprimorar a própria técnica", diz Filipe Rubim, do Sebrae-SP.

Notaram para onde estão levando nosso parque de MEIs?

Levando aqueles que produzem para o final da fila dos devedores....

Imaginem um País com Empresas Quebradas imaginou, e ai??? O resultado entre outros, é o Desemprego de País e Mães geradores de rendas para suas Famílias! Mas parece isso não importar muito, pois os gestores das políticas e execuções públicas não sentem a dores e marcas do desemprego, pois são geralmente apadrinhados que pulam dali para acolá, e de lá para cá, sempre mantendo seu “status quo”, mas o brasileiro comum sofre as consequências das “causas”.

Tem várias agendas, ainda inviabilizando o norte do crescimento com o alento da recessão, entre algumas, apontamos as corporativas ilegítimas e outras de queda vertiginosa no ranking da competitividade, além de capacitação humana, e em especial o desgaste político, jurídico e econômico que cria inseguranças de todas as magnitudes para nossa Nação.

Mas somos forte...não desistimos nunca....! Não sei até quando!

Ah sim, aliás, hoje começa primeiro turno das eleições municipais (02/10/16), majoritária e proporcional.

Pode ser o começo da Reação que o País precisa!

Pois não podemos deixar nossos Ativos de MEIs ficarem como uma Kombi velha e ainda escangalhada parada ao longo da estrada, até porque antes de serem Empresas são pessoas e nossos Irmãos!!

Fonte: Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo.

Fonte:http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/09