Esta pesquisa científica tem
por objetivos analisar parte da documentação produzida pelo Exército brasileiro
sobre vigilância, que revela a posição institucional sobre a política nacional
para as fronteiras amazônicas com a América do Sul, procurando identificar
nesses documentos construções históricas e políticas sobre as tensões
fronteiriças, entre os anos de 1917 e 1940, O projeto reforça que a vigilância
constante das fronteiras nacionais estava relacionada ao controle do
território, e à segurança nacional. A averiguação sistemática foi pautada nos
argumentos teóricos sobre os estudos de fronteiras e pela geopolítica dos anos
1930 e 1940, fomos buscar ajuda no exame do preceituado nas Constituições de
1934 e 1937, que com suas
características próprias marcaram momentos diferentes, a primeira de avanço e
conquistas, já a segunda de retrocesso e perdas apesar de ter enfrentado o tema
da pesquisa de forma reiterada e de conteúdo centralizado, desta
forma, foi necessário um aprofundamento
comparativo para se ter a real compreensão da definição de fronteiras e o papel
constitucional do Exército nesses contextos distintos. Construímos uma clivagem que ajudou a
demonstrar, que os militares brasileiros da época foram os principais
responsáveis pela intervenção na fronteira amazônica, considerando para este
propósito a estratégia de vigilância voltada para ocupação do território,
controle dos limites terrestres, e a manutenção da soberania nacional.
Mereceu também nosso
apontamento o eficaz Regime Jurídico que vigorava nas fronteiras
latino-americanas, e nosso registro em alguns aspectos do Direito Internacional das Delimitações de
Fronteiras (DIDF), vinculado ao Direito Internacional Público (DIP) que é
anterior a criação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), não só por ser
representativo, mas fundamentalmente pela sua atuação como sendo um dos
operadores do iuris dicere nos cases concretos de
conflitos fronteiriços e seus desmembramentos, lembramos também do Direito
Constitucional Comparado, seus objetivos e funções, além do conceito pela
utilização da subsunção como ferramenta primordial empregada. Dentre tantos teóricos brilhantes pesquisados e adotados na investigação, destacam-se o pensamento geopolítico de TRAVASSOS, Mário em seu livro Projeção Continental do Brasil (1935), bem como os ensinamentos do doutrinador pátrio VARGAS,
Fábio Aristimunho, (2017), na sua importante obra Formação das Fronteiras
Latino-Americanas, mas foi fundamental a contribuição e continua sendo, tanto
como teórico, professor e amigo, o meu orientador Prof. Dr. Fernando da Silva Rodrigues, Pós-Doutor
em História Política.
Na costura da franja histórica
das fronteiras-limites, sem tangenciar a guerra como mecanismo de conquista ou proteção, elegemos a figura do Instituto do Uti Possidetis, que antecede e ultrapassa o período proposto na pesquisa, mas que é de tamanha sua
importância dentro da percepção temporal e espacial estudada, e na sequência seu
desmembramento para o Uti Possidetis Juris e o Uti
Possidetis de Facto, não só pelo simbolismo sobre a questão das terras
limítrofes, mas sobretudo pelo seu arcabouço jurídico, conceitual e de aplicabilidade, que de modo síntetico e superficial, a época era o de usar a propriedade de direito, ou usá-la de fato caracterizando a posse. Esse Regramento determinou em muitas circunstâncias a pacificação entre estados
latino-americanos, apesar de algumas discordâncias nas decisões proferidas, pois
não foi recebido e praticado como matéria hegemônica.
E por último resgistramos, que essa argumentação científica é uma conformação para Nova Historiografia Militar e de Fronteiras.
E por último resgistramos, que essa argumentação científica é uma conformação para Nova Historiografia Militar e de Fronteiras.
